Resta um ano para que um dos principais pleitos do Ministério da Cultura -a reformulação da Lei Rouanet- saia do papel ainda no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Anunciado desde o primeiro mandato, quando Gilberto Gil era titular da pasta, o projeto de mudança passou por consulta pública neste ano, mas só no dia 16 de dezembro foi apresentado à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
Um aspecto crucial da proposta é a instituição de um Fundo Nacional de Cultura com grande volume de recursos. O ministério já conta com cerca de R$ 300 milhões para o fundo no Orçamento de 2010, mas almeja verbas “iniciais” de R$ 800 milhões para o seu funcionamento.
Se hoje a maior parte dos recursos públicos para a Cultura é distribuída por empresas, por intermédio de renúncia fiscal, com o novo fundo o MinC terá em mãos um forte instrumento para fazer Política Cultural.
A iniciativa foi alvo de justificadas apreensões quanto ao risco de dirigismo estatal, e o projeto foi modificado para minimizar o problema. Tratou-se de explicitar os critérios para as escolhas, que serão de responsabilidade de comissões formadas por especialistas. Melhorou, embora não haja garantia de isenção.
O tradicional mecanismo de incentivo via impostos não será abolido, mas contará com novas faixas de renúncia fiscal, que exigirão contrapartidas das empresas. A proposta vai no sentido correto de estimular o investimento capitalista em cultura, e não o mero redirecionamento de tributos para o setor.
É esse, a propósito, o princípio geral que deveria orientar a apreciação do projeto no Congresso: verbas públicas devem destinar-se sobretudo às atividades de formação e às áreas menos propensas a conseguir retorno no mercado. Quanto a projetos enraizados na indústria cultural, é mais adequado facilitar o crédito e estimular o investimento privado.
* Publicado por Comunicação Social/MinC
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