domingo, 29 de janeiro de 2012

Seduc desrespeita resolução do Conselho Estadual de Educação do Ceará

Existem casos que professor de Educação Física leciona Artes no Estado.


A disciplina de Artes é obrigatória no Ensino Básico e exige que algumas especificidades sejam atendidas. No Estado do Ceará a Resolução 411/2006, fixa normas para o componente curricular Artes, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará. Entretanto a resolução vem sendo despeitada pela Secretaria Estadual de Educação – SEDUC. A resolução entrou em vigor desde 2007.

Conforme o Art. 7º A formação de professores para a disciplina Artes será feita em curso de licenciatura específica na área, conforme as diretrizes curriculares para a formação de docentes. Porém o que se observa é a negligencia em relação a essa questão, a lotação dos professores de Artes é feita sem nenhum critério em relação à formação dos educadores, existem casos em que professores de Educação Física ministram as aulas de Artes.

A preocupação da Seduc, através das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDEs é usar a disciplinar de Artes para complementar a carga horária dos professores. Desconsiderando a formação dos professores e o processo de ensino-aprendizagem dos alunos.

Outro aspecto desrespeitado é o registro da avaliação no histórico escolar, na disciplina Artes tanto em conhecimentos quanto em realizações artísticas, deverá ter caráter descritivo, sem notas ou conceitos, levando em conta realizações nos inúmeros aspectos da criatividade que é possível explorar, conforme prevê o Parágrafo Único do art. 5º.

A resolução indica também no Art. 3º que compete às instituições públicas e privadas a responsabilidade de: I – oferecer condições aos arte - educadores para o cumprimento dos objetivos expressos na Resolução; II – disponibilizar material adequado às necessidades dos arte–educadores e reservar-lhes horários que manifestem a importância do seu trabalho no processo escolar; III – desenvolver programas de formação continuada para sempre melhor qualificação dos recursos humanos responsáveis por essa área de conhecimento; IV – oferecer possibilidades de acesso a eventos locais de interesse artístico para alunos e professores, com a devida preparação, acompanhamento e avaliação.

Outro fator questionado é o material didático oferecido aos alunos que não correspondem os objetivos previstos na resolução estadual.

As Secretarias Municipais de Educação também estão despeitando a resolução estadual. Um dos critérios para sanar o problema é a realização de concurso público para suprir a carência de professores do tanto do Estado quanto dos Municípios.

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