quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Claudia Leitão - A dimensão econômica da cultura precisa avançar


A ex-secretária de Cultura do Estado do Ceará, a  pesquisadora e gestora cultural, Claudia Leitão foi uma das principais formuladoras e incentivadoras da Secretaria da Economia Criativa do Ministério da Cultura. A professora acredita que é avalia que o Brasil avançou na dimensão simbólica e cidadã nos últimos anos, mas ressalta que é preciso avançar no campo econômico da cultura.  

Alexandre Lucas - Quem é Claudia Leitão?

Claudia Leitão - Uma professora e pesquisadora brasileira, uma gestora cultural apaixonada pela reflexão sobre as políticas públicas de cultura, especialmente, sobre as conexões entre a cultura e o desenvolvimento. 

Alexandre Lucas -  Como se deu sua inserção no campo das Políticas Públicas para Cultura?

Claudia Leitão - Eu me graduei em Direito e, em seguida, em Música. A cultura e o conhecimento científico sempre atravessaram a minha vida. De início, através dos estudos da flauta, no Conservatório Alberto Nepomuceno, em Fortaleza. Depois, graças ao meu  doutorado em Sociologia na Sorbonne, em Paris. A descoberta da cultura, na perspectiva das políticas públicas, acontece dentro da minha trajetória acadêmica na Universidade Estadual no Ceará, quando coordenei a primeira especialização em Gestão Cultural. Mas, certamente, meu grande "mergulho" no universo das políticas públicas da cultura se deu quando fui secretária de cultura do Ceará, entre 2003 e 2006. Esses quatro anos mudaram meu olhar sobre meu Estado mas, também, sobre minha vida acadêmica. E esse "divisor  de águas" se dá quando, no início da minha gestão, inicio com minha equipe o  planejamento da Secult. O Plano, produto desse processo, tornou-se um documento fundador de nossa gestão, uma declaração política da nossa decisão de trazermos para o Estado a tarefa de liderança na formulação, implantação, monitoramento e avaliação de políticas públicas (e não governamentais,!) de cultura. O mais interessante foi a coincidência de termos, naquele momento, chegando ao MinC, o ministro Gilberto Gil. Esse "encontro" foi muito inspirador e resultou em muita cumplicidade entre o Ceará e Brasília durante quatro anos.

Alexandre Lucas – Fale da sua trajetória:

Claudia Leitão -  Minha graduação em Direito me levou a fazer mestrado em Sociologia Juríica na USP. Minha licenciatura em Educação Artística me instigou a fazer  doutorado em Sociologia na Sorbonne. Penso que essas formações que parecem díspares, são absolutamente necessárias e afins quando falamos em políticas públicas e gestão cultural.

Alexandre Lucas – Um dos focos da sua área de pesquisa é o desenvolvimento sustentável.  Qual a relação entre cultura e desenvolvimento?

Claudia Leitão - As relações entre cultura e desenvolvimento são antigas, mas a sua compreensão vem se transformando, especialmente, ao longo do século 20. De início, a cultura foi considerada uma variável determinista do desenvolvimento e, por isso, tornou-se praticamente um "fatalismo" a favor ou contra o chamado "desenvolvimento" de povos e civilizações. Essa visão foi responsável por inúmeras intervenções ou projetos equivocados de desenvolvimento, quase sempre "exógenos" e, por isso, distantes dos desejos das populações para quem foram destinados. Nas últimas décadas do século 20 e início do século 21, inicia-se uma etapa mais alvissareira nas relações entre cultura e desenvolvimento. Ela vai dar lugar a uma visão "endógena" do desenvolvimento, ou seja, a um "desenvolvimento com envolvimento" das comunidades e populações. Nesse momento, a cultura deixa de ser uma "condenação" mas passa a ser um a priori para o empoderamento e o protagonismo dos indivíduos. E mais. A cultura passa a ser considerada pela Convenção da Diversdade Cultural, produzida pela Unesco, como o quarto pilar do desenvolvimento, ou seja, a cultura passa a qualificar os modelos de desenvolvimento no novo século.

Alexandre Lucas – Como você avalia a políticas públicas para cultura no Ceará?

Claudia Leitão - Um dos problemas relativos às políticas públicas no Ceará, mas também em todo o pais, sejam essas políticas culturais ou não, é o relativo à continuidade ou à perenidade das mesmas. Políticas de Governo no Brasil ainda são compreendidas e tomadas como políticas de Estado. O resultado é que muitas políticas, programas e ações sofrem com sua descontinuidade. No plano federal, estadual e municipal essa problemática acontece e é danosa para o Brasil.
 
Alexandre Lucas - O que é a Economia Criativa?

Claudia Leitão - O conceito de economia criativa está em construção, especialmente no Brasil, um país que poderá liderar, na próxima década, a construção de um modelo de desenvolvimento local e regional para o mundo, a partir da formulação de políticas públicas para a criação, produção, circulação, difusão, consumo e fruição de bens e serviços culturais e criativos. A dinâmica econômica dos bens intangíveis não é a mesma da indústria tradicional. E, por isso, carece de estudos e pesquisas, para que sejam produzidos diagnósticos dos setores culturais, em suas especificidades, além da necessidade de se mapear as vocações regionais. Mas, não tenho dúvida que a diversidade cultural brasileira poderá se tornar um ativo econômico importante para a inclusão produtiva em nosso país.

Alexandre Lucas -   Uma das críticas a Economia Criativa é sobre risco de mercantilização da produção artística. Como Você ver essa questão?

Claudia Leitão - A ausência de políticas públicas que intervenham e estabeleçam regras para os mercados, acaba permitindo  que essas mercantilização se dê da forma radical e excludente. Por isso, é tarefa do Estado enfrentar as assimetrias produzidas pelo sistema capitalista, estabelecendo as " regras do jogo" para a economia,especialmente, para a economia da cultura, garantindo, enfim, sua sustentabilidade.

Alexandre Lucas -  A partir da gestão do primeiro Governo Lula o país vive uma nova conjuntura no campo das Políticas Públicas para Cultura, o que gerou um novo protagonismo dos movimentos culturais da cultura. Qual a sua percepção em relação a essa questão?

Claudia Leitão - Penso que a partir do Governo Lula, o Ministério da Cultura alçou novos patamares na formulação de políticas públicas para a cultura. O programa "Cultura Viva" é o exemplo de uma política cultural que privilegia e reconhece a ação dos pequenos, ou seja, daqueles que produzem cultura nos territórios mais longínquos do país. Mas, se o MinC avançou nas dimensões simbólica e cidadã da cultura, considero que a dimensão econômica necessita ainda avançar. Os desafios da Secretaria da Economia Criativa são grandiosos: produzir dados confiáveis sobre o campo cultural e criativo brasileiros, formar profissionais qualificados, oferecer fomento aos empreendedores criativos e definir marcos legais que permitam o florescimento da economia criativa brasileira.

Alexandre Lucas -  Um dos grandes  desafios para as políticas públicas para a cultura  é a criação de um marco legal que garanta a sustentabilidade financeira. Como é o caso da PEC 150 que prevê a garantia de 2% do orçamento da União, 1,5% dos Estados e 1% dos Municípios para a Cultura.  O que representa isso para o desenvolvimento do país?

Claudia Leitão - Aos poucos, o campo cultural vai conquistando garantias jurídicas. Os "direitos culturais", direitos de terceira geração, hoje são considerados direitos humanos fundamentais. A legislação recém aprovada do Sistema Nacional de Cultura é estratégica para o avanço da políticas públicas de cultura no pais. Mas, não acredito que a PEC 150 seja aprovada a curto prazo. De qualquer forma, outros marcos legais precisam ser criados, e talvez sejam mais viáveis a curto ou médio prazos. São marcos trabalhistas, previdenciários, tributários, civis, administrativos, entre outros. Precisamos de uma Frente Parlamentar da Economia Criativa Brasileira, antes que os chineses inviabilizem as dinâmicas econômicas dos nossps bens e serviços culturais.


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