Com o objetivo de levar arte e cultura para as crianças, adolescentes, mulheres e funcionárias do sistema prisional da cidade de São Paulo, incentivando-as a expor seus sonhos e expectativas, foi promovido em 2005, pelo IDDD, o concurso cultural “O Direito do Olhar”. Realizado dentro das penitenciárias, hospitais de custódia e unidades da Fundação CASA (ex-Febem), o concurso teve como proposta fazer com que as próprias internas, presas e agentes carcerárias trabalhassem em produções artísticas, na valorização da dignidade que a vivência diária no sistema penitenciário lhes diminuiu.




O concurso foi realizado em todos os estabelecimentos prisionais femininos da capital paulista, como o apoio da Bolsa de Arte do Rio de Janeiro e da Fundação Conrado Wessel. O número total de presas era de aproximadamente 3.700 e, desse total, 680 mulheres, crianças e adolescentes inscreveram-se espontaneamente para participar. Entre as inscritas foram selecionadas 120 participantes em cada categoria, somando 360. Além delas, duas funcionárias de cada estabelecimento podiam concorrer em cada modalidade artística.



Esse exercício de cidadania foi todo documentado e revelado nas páginas do livro O Direto do Olhar – Publicar para Replicar, que será lançado no próximo dia 28 de abril, às 10h30, no Lions Nightclub. O evento, além de celebrar o sucesso do projeto, propondo a sua continuação, comemora os 10 anos do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.



A obra reúne todo desenvolvimento do concurso, tendo como resultado: poemas, contos, desenhos e fotografias, dentre esses, os que foram contemplados com prêmios e menções honrosas e, depois, selecionados para uma exposição. O projeto do livro foi contemplado pelo processo de seleção pública do Programa Petrobras Cultural, no segmento de Educação para as Artes, que entre seus objetivos visa desenvolver, através dos fazeres artísticos, a capacidade criadora e a noção de pertencimento à sociedade.



O Direto do Olhar – Publicar para Replicar tem a intenção de divulgar todo o processo de montagem do concurso para que ele possa ser replicado em outros locais – outros estados brasileiros, e até mesmo em outros países –, de modo a beneficiar as comunidades que se disponham a empreender o caminho retratado, um meio de re-humanização de pessoas submetidas às condições do cárcere, sejam como internas, sejam como funcionárias do sistema. O livro é um exercício de valorização da dignidade da pessoa humana e da cidadania, que refletiu diretamente no comportamento desses indivíduos na sua relação com a sociedade.

A publicação traz textos de Flávia Rahal e Luís Guilherme Vieira, respectivamente, presidente e diretor cultural do IDDD. O prefácio é do cantor, compositor e ex-ministro da Cultura Gilberto Gil e o posfácio é de Márcio Thomaz Bastos, advogado criminal, ex-ministro da Justiça e idealizador do IDDD.
Os depoimentos de alguns dos jurados envolvidos em cada categoria também estão contemplados na obra e abordam um pouco da experiência e da opinião de cada um deles: Ricardo Ohtake (Instituto Tomie Ohtake), Noélia Coutinho (Projeto Portinari), jurados de desenho; Drauzio Varella (médico e escritor) e a jornalista Marina Amaral, jurados de literatura; Eduardo Muylaert (advogado e fotógrafo) e Iatã Cannabrava (fotógrafo), jurados de fotografia.
O projeto “O Direito do Olhar” recebeu, em 2005, moção de aplauso e congratulação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e menção honrosa do “Prêmio Betinho – Cidadania e Democracia”.
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), foi fundado em julho de 2000 por um grupo de advogados dedicados, em sua maioria, ao direito criminal com o objetivo claro de fortalecer o direito de defesa e o respeito aos direitos individuais.



Segundo Flávia Rahal, presidente do IDDD, o instituto surgiu com a convicção de seus fundadores de que esforços coletivos na proteção do direito de defesa e do próprio Estado democrático de direito teriam maior impacto tanto no sistema de justiça, como na própria sociedade. “E é assim, atuando em favor de quem não pode, manifestando-se todas às vezes nas quais o direito de defesa apareça violentado e construindo projetos que interferiam na realidade que o instituto cumpre seu papel”, destaca.
Para Luís Guilherme Vieira, diretor cultural do IDDD, o princípio da dignidade da pessoa humana não é privilégio reservado àqueles que vivem soltos. Além disso, “crime não é aquele cancro que só dá no vizinho. Ele ocorre em nossos lares. Imaginar diferente é não atuar como cidadão. É aguardar sentado que ele nos fira diretamente, para que tenhamos, aí, motivos para espernear”.
As atividades do IDDD demonstram a importância do Direito de Defesa para a formação de uma sociedade mais fraterna e equânime. Por meio de mutirões (visitas de advogados a estabelecimentos prisionais para examinar os prontuários de presas e presos e verificar a possibilidade de correção de eventuais ilegalidades), de ações de assistência judiciária gratuita, de pesquisas e da divulgação de seus ideais, busca-se fomentar uma discussão positiva em torno do Direito de Defesa, que, no mais das vezes, ganha apenas o papel de coadjuvante, quando não o de vilão, nas peças encenadas pelos demais atores do sistema judiciário (Polícia, Ministério Público e Magistratura).
Erika Allexandra Balbino



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